Justiça libera contrato do Hospital Ouro Verde, em Campinas
A Justiça de Campinas revogou a liminar que impedia a continuidade de um contrato entre a Prefeitura e a empresa Cirmed Serviços Médicos, responsável por fornecer médicos ao Hospital Ouro Verde. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (4), permite que o contrato, no valor de R$ 51,19 milhões, siga em vigor. Os serviços prestados pela empresa no hospital não serão interrompidos.
A liminar inicial, emitida na quarta-feira (3), havia suspendido o contrato após alegações de que a Cirmed possuía sanções administrativas que a impediam de contratar com o poder público. A empresa foi declarada vencedora em um processo licitatório para fornecer profissionais de saúde ao pronto-socorro adulto do hospital, incluindo diversas especialidades, exames e atendimento domiciliar.
Decisão Judicial Reverte Suspensão
O juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública, justificou a revogação da liminar com base na possibilidade de empresas com sanções administrativas participarem de licitações, desde que as sanções tenham sido impostas por outros entes federativos, como no caso da Cirmed.
O gestor do contrato pela Cirmed, Rodrigo Navarro, explicou que a sanção mencionada no processo se refere a um contrato com a cidade de Porto Alegre, e que a suspensão não se aplica a licitações em outros municípios. A Prefeitura de Campinas reiterou que o processo licitatório foi conduzido em conformidade com a lei e com total transparência.
A Prefeitura também destacou que a revogação da liminar reconhece que o contrato já havia sido formalizado antes da decisão judicial e que a interrupção dos serviços causaria prejuízos à saúde municipal. Com a decisão, o atendimento no Hospital Municipal Ouro Verde segue normalmente.
Com informações do portal g1 Campinas.