Exame toxicológico: Entenda a nova obrigatoriedade para CNH A e B
A exigência do exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) voltou a gerar dúvidas. Após a decisão do Congresso Nacional, o teste se tornou obrigatório, trazendo mudanças para quem busca a primeira habilitação.
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é do tipo de larga janela de detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas até 90 dias antes do exame. A coleta é feita através de amostras de cabelo, pelos ou, em alguns casos, unhas, mediante comprovação médica.
Como é feito o exame?
A coleta do material é realizada em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que contratam postos de coleta. O aspirante à motorista pode escolher de onde as amostras serão tiradas.
Onde fazer o exame?
O exame só pode ser feito em laboratórios credenciados pela Senatran. A lista completa de laboratórios habilitados pode ser consultada no site da Senatran.
Validade e custos
A validade do exame toxicológico é de 90 dias a partir da data da coleta. Os valores são definidos pela livre concorrência, já que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe a fixação de preços por órgãos públicos.
E se o resultado for positivo?
Em caso de resultado positivo, é possível comprovar o uso de substâncias por meio de prescrição médica, garantindo o direito à habilitação ou renovação. O cidadão também tem direito à contraprova e recurso administrativo.
Para quem busca a CNH ou precisa renová-la, é fundamental estar atento às novas regras e se manter informado sobre o processo.