PIS/Pasep: entenda as novas regras do abono salarial em 2026 e quem será impactado
A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por alterações significativas nas regras de elegibilidade. Essas mudanças podem resultar na diminuição do número de trabalhadores que terão direito a receber o benefício no futuro.
A principal modificação afeta o critério de renda para ter acesso ao abono. Ele deixará de ser ajustado automaticamente com o aumento do salário mínimo e será corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Mudanças no critério de renda
Atualmente, para ter direito ao abono salarial, a renda média mensal do trabalhador no ano-base não pode ultrapassar dois salários mínimos. Em 2025, por exemplo, esse teto foi definido com base no salário mínimo vigente.
Contudo, a partir de 2026, o limite de renda para o abono não acompanhará mais os aumentos reais do salário mínimo. O teto será corrigido apenas pela inflação.
Isso significa que, com o salário mínimo subindo acima da inflação, o limite real de renda para o abono se tornará mais restrito. Consequentemente, menos trabalhadores se enquadrarão nos critérios ao longo dos anos.
Impacto para os trabalhadores
Especialistas estimam que milhões de trabalhadores possam deixar de receber o abono salarial com o passar do tempo. A razão é que o teto de renda não crescerá mais na mesma proporção do salário mínimo, sendo ajustado somente pela inflação.
Projeções indicam que, até 2035, o limite de renda poderá cair gradualmente, aproximando-se de 1,5 salário mínimo. Essa redução impactaria ainda mais o número de beneficiários a longo prazo.
Apesar das mudanças no critério de renda, o valor do abono salarial continuará sendo calculado da mesma forma. Ele é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, podendo o trabalhador receber até um salário mínimo integral.
Outros requisitos para ter direito ao benefício permanecem inalterados. É necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base.
O calendário de pagamentos do abono salarial de 2026 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo. Tradicionalmente, ele é anunciado em dezembro do ano anterior, conforme a B3.
O valor do benefício também dependerá do salário mínimo vigente no ano de referência do pagamento. Para quem trabalhou os 12 meses do ano-base, o valor pode chegar a um salário mínimo completo.