PIS/PASEP 2026: Saiba as novidades sobre valor, calendário e regras
O PIS/PASEP para o ano de 2026 está se preparando para trazer alterações significativas para milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Com a introdução de um novo critério de renda, a expectativa de um valor de abono salarial mais elevado e um calendário de pagamentos que será divulgado ainda este ano, o benefício promete gerar muitas dúvidas e expectativas.
Entenda o PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do governo federal. Eles garantem o pagamento de um abono salarial anual aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e aos servidores públicos (PASEP).
Embora o fundo original, que funcionava como uma poupança histórica, tenha sido extinto em 2020, o abono salarial anual continua existindo. Este benefício funciona como um valor adicional, geralmente equivalente a até um salário mínimo vigente, e sua quantia exata depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2026
Para o ano de 2026, os requisitos para receber o abono salarial permanecem, em sua maioria, os mesmos dos anos anteriores. Para ter direito ao benefício, o trabalhador ou servidor precisa cumprir algumas exigências.
É necessário estar cadastrado no PIS ou PASEP há, no mínimo, cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, que para 2026 será 2024. A remuneração média mensal em 2024 também deve se enquadrar no limite de renda estabelecido para o benefício.
Por fim, é fundamental que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador através do sistema oficial, como a RAIS ou o eSocial. É importante ficar atento às mudanças nas regras de renda para 2026, que serão detalhadas a seguir.
Mudanças no critério de renda para 2026
Uma das alterações mais relevantes para 2026 diz respeito ao limite de renda para ter acesso ao abono salarial. Até o ano de 2025, esse limite era fixado em dois salários mínimos.
A partir de 2026, o limite de renda deixará de ser indexado diretamente ao salário mínimo. Em vez disso, ele será corrigido pela inflação, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa mudança faz parte de um plano de transição gradual.
Com o tempo, o limite de acesso ao benefício tende a se estabilizar em 1,5 salário mínimo real. Isso significa que, mesmo com o aumento do salário mínimo, menos pessoas poderão se qualificar para receber o abono. No curto prazo, ninguém perderá o direito de imediato, mas a tendência é que a cobertura do benefício diminua ao longo dos anos.
Valor do abono PIS/PASEP em 2026
Com base nas projeções e informações recentes, o valor máximo que poderá ser pago em 2026 será de até um salário mínimo vigente naquele ano. As estimativas apontam que o piso nacional em 2026 poderá ser de R$ 1.631,00.
O valor exato do abono será proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2024. Por exemplo, quem trabalhou apenas um mês receberá um valor aproximado de R$ 135,91. Já quem trabalhou seis meses terá direito a cerca de R$ 815,50, e aqueles que trabalharam os 12 meses do ano base receberão o valor máximo de R$ 1.631,00.
Calendário de pagamentos PIS/PASEP 2026 (previsão)
O abono salarial de 2026 refere-se ao ano-base de 2024. O calendário oficial de pagamentos deve ser divulgado por volta de dezembro de 2025, após uma reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A expectativa é que os pagamentos comecem no primeiro trimestre de 2026. O critério de pagamento seguirá o tradicional: para o PIS, o pagamento será liberado conforme o mês de nascimento do trabalhador; para o PASEP, o pagamento será organizado de acordo com o número de inscrição do servidor.
O saque poderá ser realizado diretamente na conta do beneficiário. Para o PIS, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, e para o PASEP, pelo Banco do Brasil. Os saques também podem ser efetuados em agências bancárias, casas lotéricas ou outros canais oficiais.
Impactos das mudanças
A atualização do limite de renda pelo INPC tem o potencial de restringir a cobertura do benefício ao longo do tempo. Isso significa que menos trabalhadores poderão se qualificar para receber o abono, mesmo que sua renda seja considerada até dois salários mínimos.
Essa mudança pode resultar em uma menor proteção social e um acesso mais limitado a esse recurso para aqueles que dependem do abono como um complemento de renda. Por outro lado, o benefício mantém a regra de proporcionalidade, recompensando a estabilidade no emprego.
Para os empregadores e para o governo, essas alterações visam controlar os custos do programa, tornando-o mais sustentável financeiramente. É fundamental que os empregadores mantenham os dados dos trabalhadores atualizados para garantir o direito ao benefício.