PIS/PASEP 2026: Mudanças no valor, calendário e regras para trabalhadores
O PIS/PASEP 2026 trará novidades significativas para milhões de brasileiros que dependem do abono salarial. Com alterações no critério de renda, a expectativa é de um valor maior e um novo calendário de pagamentos, que deve ser anunciado ainda em 2025. Essas mudanças geram tanto dúvidas quanto expectativas entre os trabalhadores.
Entenda o PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do governo federal. Eles garantem o pagamento de um abono salarial anual aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e aos servidores públicos (PASEP). Embora o fundo original tenha sido extinto em 2020, o benefício anual continua ativo.
O abono funciona como um valor adicional, geralmente equivalente a até um salário mínimo. O montante exato depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base, que para o PIS/PASEP 2026 será 2024.
Critérios de elegibilidade para 2026
Para ter direito ao PIS/PASEP em 2026, os trabalhadores precisam atender a alguns requisitos básicos. É necessário estar cadastrado em um dos programas há pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base de 2024.
Outro ponto fundamental é a remuneração. A média mensal de rendimentos em 2024 não pode ultrapassar o limite de renda estabelecido para o benefício. Por fim, os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador através dos sistemas oficiais, como a RAIS ou o eSocial.
Alterações no critério de renda
Uma das principais mudanças para 2026 é o critério de renda. Até 2025, o limite era de dois salários mínimos. A partir de 2026, esse teto deixará de ser indexado diretamente ao salário mínimo e passará a ser corrigido pela inflação, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa transição gradual visa estabilizar o acesso ao benefício em torno de 1,5 salário mínimo real. Embora ninguém perca o direito imediatamente em 2026, a tendência é que, com o tempo, menos pessoas se enquadrem, pois a correção pelo INPC pode não acompanhar os reajustes reais do salário mínimo.
Valor e calendário de pagamentos
O valor máximo do abono em 2026 será de até um salário mínimo vigente naquele ano. Estimativas apontam que o piso nacional poderá ser de R$ 1.631,00. O valor exato recebido será proporcional aos meses trabalhados em 2024. Por exemplo, quem trabalhou 12 meses poderá receber o valor integral.
O calendário oficial de pagamentos, referente ao ano-base 2024, deve ser divulgado em dezembro de 2025, após reunião do Codefat. A expectativa é que os pagamentos comecem no primeiro trimestre de 2026, seguindo a regra de acordo com o mês de nascimento (PIS) ou número de inscrição (PASEP).
Impactos das novas regras
A correção do limite de renda pelo INPC pode, a longo prazo, reduzir o número de beneficiários. Isso significa que o abono pode oferecer menor proteção social e ser um complemento de renda para menos trabalhadores. Por outro lado, a regra de proporcionalidade recompensa a estabilidade no emprego.
Para o governo e empregadores, as mudanças visam controlar os custos e garantir a sustentabilidade do programa. É crucial que os empregadores mantenham os dados dos trabalhadores atualizados nos sistemas oficiais para evitar problemas no recebimento do benefício.
O que ainda precisa ser definido
O calendário oficial de pagamentos ainda não foi divulgado e sua definição está prevista para dezembro de 2025. O novo limite de renda, corrigido pelo INPC, também precisa ser oficialmente confirmado para 2026. É fundamental que os empregadores garantam a precisão das informações via RAIS/eSocial, pois erros podem impedir o acesso ao abono.