Abono salarial 2026: novas regras podem excluir milhões de trabalhadores

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças significativas em suas regras. Essas alterações têm o potencial de diminuir consideravelmente o número de trabalhadores com direito ao benefício nos próximos anos, impactando a renda de muitos profissionais formais.

Mudanças no abono salarial

Atualmente, o abono salarial, destinado a empregados da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), é pago a quem ganhou, em média, até dois salários mínimos no ano-base considerado. No entanto, a partir de 2026, esse limite de renda será gradualmente reduzido.

O governo pretende diminuir progressivamente o teto de renda que garante o direito ao abono, com o objetivo de atingir um salário mínimo e meio. Essa transição começa já no próximo ano, quando o benefício será concedido a quem teve renda de até 1,94 salário mínimo.

Impacto financeiro para trabalhadores

A tendência é que o limite de renda continue a ser reduzido nos anos subsequentes, até 2035. Essa medida, parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de ajuste fiscal aprovada em 2024, visa tornar a faixa de renda exigida mais restrita em comparação com os critérios atuais.

Segundo um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, a nova regra de acesso ao abono salarial pode levar à exclusão de 3,6 milhões de trabalhadores do benefício em um período de quatro anos. A redução começa em 2026, com uma estimativa de 896.792 trabalhadores a menos já no primeiro ano da mudança.

Critérios atuais e futuros

Atualmente, para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador precisa estar inscrito há pelo menos 5 anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base, ter tido renda média mensal de até dois salários mínimos e ter seus dados informados corretamente pelo empregador. O benefício pode ser sacado até 29 de dezembro do ano de pagamento.