Tuiuti abre processo para concessão do “Serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário” por 30 anos

O MUNICÍPIO DE TUIUTI, através da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E
AVALIAÇÃO, torna público aos interessados que realizará processo licitatório, na modalidade de Concorrência, Processo Administrativo nº 023/2018, cujo objeto é a outorga ao cessionário de concessão pelo prazo de 30 (trinta) anos, para prestação de Serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em todo o território municipal, em consonância com as prescrições especificadas nos anexos que passam a fazer parte integrante deste Edital, bem como toda a legislação
competente.

Consoante previsão expressa do artigo 15, da Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o tipo de licitação será o de TÉCNICA E PREÇO e o procedimento será regido pela Lei n° 8.666/93, especificamente pelo Inciso III do § 1º, do art. 45 e seguintes, e pelo art. 15, inciso V, da Lei n. 8.987/95, ou seja, “melhor proposta em razão da combinação dos critérios de Menor Valor da Tarifa do serviço público a ser prestado com o de Melhor Técnica”. Consoante explanado no preambulo, o prazo desta concessão será o de 30 (trinta) anos.

Data de abertura: Dia 02/08/2019 às 09h30 na sala de reuniões da Prefeitura de Tuiuti, Rua Zeferino de Lima, n.º 117, Centro, Tuiuti/SP. Nesta data, serão recebidos os 3 ENVELOPES: ENVELOPES Nº. 01 – HABILITAÇÃO, Nº. 02 – PROPOSTA TÉCNICA e Nº 03 – PROPOSTA FINANCEIRA, e ocorrerá a abertura do ENVELOPE Nº. 01 – HABILITAÇÃO.

Local para consulta do edital: O edital e seus anexos poderão ser visualizados e extraídos junto ao Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Tuiuti/SP, a partir do dia 17/06/2019, pelo link: https://tuiuti.sp.gov.br/concorrencia-publica/ .

Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (11) 4015-6212.

Tuiuti / SP, em 13 de junho de 2019.

JAIR FERNANDES GONÇALVES
Prefeito Municipal

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Tuiuti




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